Termos do Programa de Indicação

Estes Termos do Programa de Indicação (os «Termos do Programa») regem a participação no programa de indicação do Nervus (o «Programa»). Complementam os Termos de Utilização do Nervus, que se aplicam integralmente ao Programa. Em caso de conflito, prevalecem estes Termos do Programa no que respeita ao Programa.

Ao partilhar ou aplicar um Código de Indicação, o utilizador declara ter lido e aceite estes Termos do Programa.

Para efeitos destes Termos do Programa:

• Indicador: o titular de conta que partilha o seu próprio Código de Indicação.
• Indicado: o titular de conta que aplica o Código de Indicação de um Indicador.
• Código de Indicação: o código pessoal e intransmissível atribuído ao Indicador, incluindo sob a forma de link de convite.
• Plano Pago: qualquer plano de subscrição do Nervus sujeito a cobrança.
• Subscrição Ativa: Plano Pago em vigor, com os pagamentos em dia e sem cancelamento agendado. O período de avaliação, o plano gratuito, o pagamento em atraso e o cancelamento agendado não constituem Subscrição Ativa.
• Primeiro Pagamento: o primeiro pagamento de valor positivo efetuado pelo Indicado relativo a um Plano Pago e não integralmente reembolsado.
• Data de Qualificação: o 14.º (décimo quarto) dia a contar do Primeiro Pagamento.
• Recompensa: 1 (um) mês de subscrição do Plano Pago em vigor do beneficiário, sem custos.

Pode participar como Indicador o titular de conta que tenha efetuado pelo menos um pagamento de valor positivo ao Nervus, não integralmente reembolsado. O Código de Indicação mantém-se válido ainda que o Indicador deixe de ter um Plano Pago.

Pode participar como Indicado o titular de conta que ainda não tenha efetuado qualquer pagamento ao Nervus. É proibida a autoindicação, bem como a aplicação de mais do que um Código de Indicação por conta.

O Indicado poderá aplicar o Código de Indicação através do link de convite, no registo ou na área de Faturação da conta, a qualquer momento antes do Primeiro Pagamento. Até essa data, o Indicado poderá substituir o Código de Indicação aplicado.

Após o Primeiro Pagamento, o Código de Indicação aplicado torna-se definitivo e nenhum outro poderá ser aplicado à conta.

Na Data de Qualificação, aplica-se o seguinte:

• se o Indicado mantiver uma Subscrição Ativa, terá direito a uma Recompensa;
• nesse caso, o Indicador terá direito a uma Recompensa se também mantiver uma Subscrição Ativa; caso contrário, a Recompensa do Indicador não será concedida, nem nessa data nem posteriormente;
• se o Indicado não mantiver uma Subscrição Ativa, incluindo em virtude de reembolso, cancelamento ou falta de pagamento, não será concedida qualquer Recompensa.

A Recompensa é concedida mediante a prorrogação, por 1 (um) mês, da data da próxima cobrança da subscrição do beneficiário, sem alteração do preço do plano. No plano mensal, a Recompensa do Indicado corresponde ao segundo mês de subscrição; no plano anual, o período de subscrição passa a ser de 13 (treze) meses.

O Indicador será notificado por e-mail na data da concessão. Salvo o disposto na cláusula 8, a Recompensa concedida não será revertida em virtude de cancelamento ou reembolso posteriores à Data de Qualificação.

As Recompensas não têm valor monetário, não são convertíveis em dinheiro, créditos ou descontos e são pessoais e intransmissíveis.

Cada titular pode acumular, no máximo, 12 (doze) meses de Recompensas não utilizadas. A Recompensa que exceda esse limite não será concedida.

Os participantes do programa de embaixadores do Nervus regem-se por acordo próprio e não têm direito a Recompensas no âmbito deste Programa.

• Em caso de cancelamento da subscrição, o Plano Pago manter-se-á em vigor, sem cobrança, até à data da próxima cobrança, já tida em conta a prorrogação resultante das Recompensas. A partir dessa data, a conta passará para o plano gratuito, sem que subsista qualquer Recompensa para utilização futura.
• Em caso de alteração para um plano de valor superior, a cobrança seguirá as regras aplicáveis à alteração de plano, sem ter em conta o período resultante das Recompensas, que serão mantidas e utilizadas no novo plano.
• Em caso de alteração para um plano de valor inferior, a alteração produzirá efeitos na data da próxima cobrança, já tida em conta a prorrogação resultante das Recompensas.
• O encerramento da conta pelo titular extingue imediatamente as suas Recompensas não utilizadas e a sua participação no Programa.

São proibidas, entre outras, as seguintes condutas: (i) a criação de contas para efeitos de autoindicação ou com dados falsos; (ii) a divulgação do Código de Indicação de forma enganosa, incluindo em anúncios pagos que utilizem a marca Nervus; (iii) o envio de convites em massa ou sem o consentimento dos destinatários; e (iv) qualquer outra forma de manipulação do Programa.

O Nervus poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rever, suspender, deixar de conceder ou cancelar Recompensas, incluindo as já concedidas, e ajustar em conformidade a data da próxima cobrança, mediante comunicação ao titular, caso identifique fraude, abuso, erro, falha técnica ou violação destes Termos do Programa ou dos Termos de Utilização. O Nervus poderá ainda pôr termo à participação do utilizador no Programa e adotar as demais medidas previstas nos Termos de Utilização.

O Nervus poderá alterar estes Termos do Programa, bem como suspender ou encerrar o Programa, a qualquer momento, mediante a publicação da nova versão nesta página e aviso na área Convidar Amigos. As alterações produzem efeitos a partir da publicação e não afetam as Recompensas concedidas anteriormente, salvo o disposto na cláusula 8.

Aplicam-se a estes Termos do Programa a lei e o foro previstos nos Termos de Utilização. A eventual invalidade de qualquer disposição não afeta as restantes.

As dúvidas sobre o Programa podem ser enviadas para support@nervus.io.