Termos de Utilização

O Nervus é disponibilizado pela Rethink Labs SEZC, sociedade constituída nas Ilhas Caimão, com sede em Block 21B, Parcel 134, Signal House, off Fairbanks Road, George Town, Grand Cayman, Cayman Islands («Nervus», «nós»).

Estes Termos regem a utilização do site nervus.io, das aplicações do Nervus e da extensão do Nervus para o navegador (o «Serviço»). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

Se utiliza o Serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

Tem de ter, pelo menos, 18 anos. O Nervus é uma ferramenta de trabalho, não se destina a crianças nem a adolescentes e não tem funcionalidades de interação social aberta entre utilizadores.

Um serviço acessível pela internet que reúne, numa lista, as conversas que aguardam a sua resposta, guarda o contexto de cada pessoa com quem fala e sugere respostas que revê antes de as enviar. As funcionalidades variam consoante o plano e podem mudar ao longo do tempo. Algumas podem ser disponibilizadas em fase de testes, com acesso limitado.

Forneça informações verdadeiras e mantenha o acesso à sua conta em segurança. Cada conta é pessoal e não deve ser partilhada. É responsável pelo que for feito com a sua conta, exceto quando a utilização indevida resultar de uma falha da nossa parte.

As subscrições são vendidas pela Paddle, que atua como nossa revendedora autorizada e trata da faturação, dos impostos e dos recibos. Os preços são em dólares dos Estados Unidos e são apresentados antes de confirmar a compra.

Os planos pagos renovam-se automaticamente até os cancelar. Pode cancelar quando quiser nas Definições, sem penalização, e o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. As alterações de preço são comunicadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência e aplicam-se a partir da renovação seguinte.

Livre resolução e reembolso. Se é consumidor no Brasil, pode desistir no prazo de 7 dias a contar da contratação e receber de volta o valor total. Na União Europeia e no Reino Unido, o prazo é de 14 dias, nos termos da lei local. Também reembolsamos cobranças em duplicado ou incorretas. Para pedir um reembolso, escreva para support@nervus.io.

Sempre que disponibilizarmos um período de avaliação gratuita, indicaremos a sua duração e o que acontece no fim, antes de começar.

Pode ligar o seu Gmail, o seu LinkedIn e o seu WhatsApp Web ao Nervus. Ao ligar, declara que:

• a conta é sua, ou está autorizado a utilizá-la;
• leu o aviso sobre os riscos apresentado antes de ativar a ligação;
• conhece as regras da plataforma aplicáveis à sua conta e é responsável pela utilização que faz dela e pelo conteúdo que envia.

Independência. O Nervus é um produto independente, sem qualquer afiliação, patrocínio ou aprovação da Google, da LinkedIn Corporation, da WhatsApp LLC, da Meta Platforms ou de empresas dos respetivos grupos. Gmail, LinkedIn e WhatsApp são marcas dos respetivos titulares, mencionadas apenas para indicar com que serviços o Nervus funciona.

A sua relação com cada plataforma rege-se pelo contrato que tem com ela. As regras de uma plataforma podem limitar a utilização de ferramentas de terceiros e, ao abrigo dessas regras, a plataforma pode limitar, suspender ou encerrar contas. Não controlamos essas medidas e não as podemos reverter em seu nome. O Nervus não presta aconselhamento jurídico sobre o que cada plataforma permite.

A integração pode mudar ou parar. Uma plataforma pode alterar o próprio serviço a qualquer momento, e podemos suspender uma integração por exigência legal, a pedido de uma plataforma, por risco para as contas dos utilizadores ou por razões de segurança. Avisaremos os utilizadores afetados. Se a suspensão for definitiva ou durar mais de 30 dias, e a integração for uma parte relevante do plano que paga, pode cancelar sem penalização e receber o reembolso proporcional ao período não utilizado.

Ações só com o seu clique. O Nervus envia uma mensagem, uma resposta ou uma reação apenas quando clica, uma de cada vez, dentro de limites de utilização. Não agenda mensagens nem envia a mesma mensagem a várias pessoas. É o autor do que envia e é responsável por isso.

A integração com o WhatsApp funciona apenas com contas comuns e não se destina a contas do WhatsApp Business. Pode desativar qualquer ligação a qualquer momento nas Definições.

Compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• enviar mensagens não solicitadas, repetitivas ou em grande volume, nem simular interações para gerar envolvimento artificial;
• ligar uma conta que não seja sua, utilizar contas falsas ou partilhar credenciais;
• vender, publicar ou transmitir a terceiros dados de outras pessoas obtidos através do Serviço, nem criar listas de pessoas para utilização por terceiros;
• vigiar pessoas, ou tomar decisões com efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre alguém com base apenas no que a inteligência artificial produzir;
• registar deliberadamente dados sensíveis de terceiros sem fundamento jurídico;
• contornar os limites do Serviço, aceder a ele por meios automatizados sem a nossa autorização, ou copiar, descompilar ou fazer engenharia inversa do Serviço, salvo na medida em que a lei o permita;
• revender ou sublicenciar o Serviço;
• violar a lei ou os direitos de terceiros.

Se violar esta cláusula, podemos suspender funcionalidades ou a conta, consoante a gravidade da violação.

Mantém os direitos sobre o conteúdo que cria ou traz para o Serviço e concede-nos apenas a licença necessária para lhe prestarmos o Serviço. Se nos enviar sugestões sobre o Serviço, podemos utilizá-las livremente.

As suas conversas contêm dados de outras pessoas. Declara que tem fundamento jurídico para os tratar no Serviço e que dará resposta aos pedidos dessas pessoas. Autoriza-nos também a responder, conforme descrito na Política de Privacidade, a quem nos contactar a pedir o acesso aos próprios dados ou o seu apagamento, e avisá-lo-emos quando isso acontecer.

Se utiliza o Serviço na sua atividade profissional, aplica-se o nosso acordo de tratamento de dados, que está disponível a pedido.

O Serviço utiliza inteligência artificial para resumir conversas, identificar compromissos, transcrever áudio e sugerir respostas. O resultado pode estar errado ou incompleto: reveja-o antes de o utilizar. Não constitui aconselhamento profissional e não deve ser a única base de uma decisão com efeitos significativos sobre alguém.

Não utilizamos o seu conteúdo para nós. Não temos o direito, nem reservamos a possibilidade, de utilizar o conteúdo das suas conversas para qualquer finalidade própria, incluindo treinar ou afinar modelos de inteligência artificial. Exigimos o mesmo dos nossos fornecedores. Trata-se de uma obrigação contratual assumida nestes Termos.

Se utilizar a gravação de reuniões na aplicação, esta só começa e só termina por ordem sua, e só pode ser utilizada em conversas em que participa.

Informar os presentes é da sua responsabilidade. Informe as pessoas antes de começar e obtenha o consentimento delas quando a lei local o exigir. Em vários países, e em alguns estados dos Estados Unidos, gravar uma conversa sem o conhecimento dos participantes é crime, mesmo para quem nela participa. Pare a gravação se alguém se opuser. O que acontece ao áudio está descrito na Política de Privacidade.

O Serviço, incluindo o software, o design e a marca, pertence ao Nervus ou aos nossos licenciantes. Recebe uma licença pessoal, limitada e intransmissível para o utilizar de acordo com estes Termos enquanto a sua conta estiver ativa. Partes do Serviço podem utilizar software de código aberto, que está sujeito às respetivas licenças.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. Podemos efetuar manutenções, avisando com antecedência sempre que possível. O apoio é prestado por e-mail, através de support@nervus.io.

Prestamos o Serviço com diligência profissional. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, se utiliza o Serviço na sua atividade profissional ou empresarial, não somos responsáveis por lucros cessantes nem por danos indiretos, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto ou US$ 100. Nessa mesma utilização profissional, é responsável pelas reclamações de terceiros que resultem do seu incumprimento destes Termos ou da lei.

Nada aqui limita a responsabilidade que a lei do seu país não permita limitar. No Brasil, a responsabilidade perante os consumidores segue o Código de Defesa do Consumidor. Na União Europeia e no Reino Unido, os consumidores mantêm os direitos que a lei lhes garante. Em qualquer país, não limitamos a responsabilidade por dolo, culpa grave ou fraude.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições. A eliminação cancela a subscrição e apaga os seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos, se houver fraude ou risco de segurança, ou se a lei o exigir. Sempre que possível, avisá-lo-emos antecipadamente e indicaremos o motivo. Se encerrarmos a conta sem que tenha violado estes Termos, reembolsaremos o valor proporcional ao período pago e não utilizado.

Podemos alterar o Serviço e estes Termos. Comunicaremos as alterações relevantes por e-mail ou no Serviço com, pelo menos, 30 dias de antecedência e, se não concordar, pode cancelar sem penalização, com reembolso proporcional. As alterações exigidas por lei ou necessárias por razões de segurança podem produzir efeitos mais cedo. Se alterarmos o que uma conta ligada lê ou envia, pediremos novamente a sua concordância antes.

Estes Termos regem-se pelas leis das Ilhas Caimão. Se for consumidor, esta escolha não afasta as normas de proteção a que não pode renunciar nos termos da lei do país onde reside.

• Brasil. Aplicam-se ao serviço prestado no Brasil a lei brasileira de proteção de dados e o Marco Civil da Internet e, se for consumidor, o Código de Defesa do Consumidor. Pode intentar qualquer ação nos tribunais do seu domicílio no Brasil.
• União Europeia e Reino Unido. Se for consumidor, pode intentar ações nos tribunais do país onde reside, e só intentaremos ações contra si nesses tribunais.
• Restantes utilizadores. Os tribunais das Ilhas Caimão são competentes, sem prejuízo de qualquer direito que a lei do seu país lhe confira de intentar ações no local onde reside.

Antes de intentar uma ação, escreva para support@nervus.io. Responderemos no prazo máximo de 15 dias.

A aceitação por clique, com registo da data e da versão, constitui prova válida da sua concordância. Estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o acordo de tratamento de dados constituem o acordo integral sobre o Serviço. Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor, e o facto de não exercermos um direito não significa que renunciemos a ele. Não pode ceder a sua posição nestes Termos sem a nossa autorização; nós podemos cedê-la em caso de reorganização ou venda do negócio, sem reduzir os seus direitos. Não somos responsáveis por falhas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável. Enviaremos os avisos para o e-mail da sua conta.

Se descarregou a aplicação a partir de uma loja de aplicações, os termos dessa loja também se aplicam à transferência. A Apple e a Google não são partes nestes Termos.

Estes Termos são publicados em português do Brasil e em inglês. Para os utilizadores no Brasil, prevalece a versão em português do Brasil; para os restantes, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei local exigir o contrário. As restantes versões são traduções disponibilizadas por conveniência.

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