Termos do Programa de Indicação

Estes Termos do Programa de Indicação (“Termos do Programa”) regem a participação no programa de indicação do Nervus (“Programa”). Eles complementam os Termos de Uso do Nervus, que se aplicam integralmente ao Programa. Em caso de conflito, prevalecem estes Termos do Programa no que se refere ao Programa.

Ao compartilhar ou aplicar um Código de Indicação, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos do Programa.

Para os fins destes Termos do Programa:

• Indicador: o titular de conta que compartilha o próprio Código de Indicação.
• Indicado: o titular de conta que aplica o Código de Indicação de um Indicador.
• Código de Indicação: o código pessoal e intransferível atribuído ao Indicador, inclusive na forma de link de convite.
• Plano Pago: qualquer plano de assinatura do Nervus sujeito a cobrança.
• Assinatura Ativa: Plano Pago vigente, com os pagamentos em dia e sem cancelamento agendado. O período de teste, o plano gratuito, o pagamento em atraso e o cancelamento agendado não caracterizam Assinatura Ativa.
• Primeiro Pagamento: o primeiro pagamento de valor positivo efetuado pelo Indicado relativo a um Plano Pago e não integralmente reembolsado.
• Data de Qualificação: o 14º (décimo quarto) dia contado do Primeiro Pagamento.
• Recompensa: 1 (um) mês de assinatura do Plano Pago vigente do beneficiário, sem custo.

Pode participar como Indicador o titular de conta que tenha efetuado ao menos um pagamento de valor positivo ao Nervus, não integralmente reembolsado. O Código de Indicação permanece válido ainda que o Indicador deixe de manter Plano Pago.

Pode participar como Indicado o titular de conta que ainda não tenha efetuado nenhum pagamento ao Nervus. É vedada a autoindicação, bem como a aplicação de mais de um Código de Indicação por conta.

O Indicado poderá aplicar o Código de Indicação por meio do link de convite, no cadastro ou na área de Faturamento da conta, a qualquer tempo antes do Primeiro Pagamento. Até essa data, o Indicado poderá substituir o Código de Indicação aplicado.

Após o Primeiro Pagamento, o Código de Indicação aplicado torna-se definitivo, e nenhum outro poderá ser aplicado à conta.

Na Data de Qualificação, observar-se-á o seguinte:

• se o Indicado mantiver Assinatura Ativa, ele fará jus a uma Recompensa;
• nessa hipótese, o Indicador fará jus a uma Recompensa se também mantiver Assinatura Ativa; caso contrário, a Recompensa do Indicador não será concedida, nem posteriormente;
• se o Indicado não mantiver Assinatura Ativa, inclusive em razão de reembolso, cancelamento ou inadimplência, nenhuma Recompensa será concedida.

A Recompensa será concedida mediante a prorrogação, por 1 (um) mês, da data da próxima cobrança da assinatura do beneficiário, sem alteração do valor do plano. No plano mensal, a Recompensa do Indicado corresponde ao segundo mês de assinatura; no plano anual, o período de assinatura passa a ser de 13 (treze) meses.

O Indicador será notificado por e-mail na data da concessão. Ressalvado o disposto na cláusula 8, a Recompensa concedida não será revertida em razão de cancelamento ou reembolso posteriores à Data de Qualificação.

As Recompensas não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro, créditos ou descontos e são pessoais e intransferíveis.

Cada titular poderá acumular, no máximo, 12 (doze) meses de Recompensas não usufruídas. A Recompensa que exceder esse limite não será concedida.

Os participantes do programa de embaixadores do Nervus regem-se por acordo próprio e não fazem jus a Recompensas no âmbito deste Programa.

• Em caso de cancelamento da assinatura, o Plano Pago permanecerá vigente, sem cobrança, até a data da próxima cobrança, já considerada a prorrogação decorrente das Recompensas. A partir dessa data, a conta passará ao plano gratuito, sem que remanesça Recompensa para utilização futura.
• Em caso de alteração para plano de valor superior, a cobrança observará as regras aplicáveis à alteração de plano, desconsiderado o período decorrente das Recompensas, que serão preservadas e usufruídas no novo plano.
• Em caso de alteração para plano de valor inferior, a alteração produzirá efeitos na data da próxima cobrança, já considerada a prorrogação decorrente das Recompensas.
• O encerramento da conta pelo titular extingue imediatamente as suas Recompensas não usufruídas e a sua participação no Programa.

São vedados, entre outros: (i) a criação de contas para fins de autoindicação ou com dados falsos; (ii) a divulgação do Código de Indicação de forma enganosa, inclusive em anúncios pagos que utilizem a marca Nervus; (iii) o envio de convites em massa ou sem o consentimento dos destinatários; e (iv) qualquer outra forma de manipulação do Programa.

O Nervus poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, revisar, suspender, deixar de conceder ou cancelar Recompensas, inclusive as já concedidas, e ajustar em consequência a data da próxima cobrança, mediante comunicação ao titular, caso identifique fraude, abuso, erro, falha técnica ou violação destes Termos do Programa ou dos Termos de Uso. O Nervus poderá, ainda, encerrar a participação do usuário no Programa e adotar as demais medidas previstas nos Termos de Uso.

O Nervus poderá alterar estes Termos do Programa, bem como suspender ou encerrar o Programa, a qualquer tempo, mediante a publicação da nova versão nesta página e aviso na área Convidar Amigos. As alterações produzirão efeitos a partir da publicação e não afetarão as Recompensas concedidas anteriormente, ressalvado o disposto na cláusula 8.

Aplicam-se a estes Termos do Programa a legislação e o foro previstos nos Termos de Uso. A eventual invalidade de qualquer disposição não afetará as demais.

Dúvidas sobre o Programa podem ser enviadas para support@nervus.io.